DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES
'BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO - Os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB) e Hugo Leal (PSC- RJ), saíram satisfeitos da audiência de 45 minutos, ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Luiz Fux.
O ministro é o relator do mandato de segurança impetrado pelas bancadas do Rio e ES, que pedem a paralisação da tramitação do projeto que muda a lei de distribuição dos royalties de petróleo.
O projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi aprovado no Senado, dia 18 de outubro, mas até hoje não foi votado pela Câmara, onde foi constituída uma Comissão Especial (CE) para debater o tema.
O ministro disse aos deputados Leal, Garotinho e Rose - que solicitou a audiência na condição de presidente interina da Câmara Federal - que o mandado de segurança foi feito em bases sólidas. Fux citou que existe jurisprudência firmada pela Corte em casos semelhantes.
O deputado Hugo Leal acredita que o ministro possa conceder uma liminar, suspendendo a votação, ainda este ano.
FONTE:AGENCIACONGRESSO
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