MENSAGEM
DE SALVAÇÃO
“No mundo vocês vão sofrer; mas tenham coragem. Eu venci o mundo” (Jo
16.33b). Jesus disse essa frase pouco antes de ele mesmo ser abandonado por
seus discípulos, ser traído e, preso, enfrentar o ódio dos seres humanos.
O
sofrimento faz parte desta vida, infelizmente. Mas, felizmente, Jesus
conquistou para nós uma nova vida, sem sofrimento, no futuro. Por isso,
coragem! Nada no mundo pode
nos separar do amor de Deus, em Cristo. Nem os sofrimentos. Nunca seremos abandonados por Jesus. Ele, que venceu
o mundo, prepara um novo mundo sem sofrimento. Aguente firme. Coragem!
Oração: Jesus, vencedor sobre a morte, dê-me coragem
para enfrentar os sofrimentos. Torne a dar-me a alegria da sua salvação. Amém.
Leia
em sua Bíblia João 16.23-33
Fonte- Hora Luterana
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Seag entrega motoniveladora a Prefeitura de Baixo
Guandu
A nova motoniveladora adquirida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,Aquicultura e Pesca (Seag), com recursos direcionados por emenda parlamentar federal junto aoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para uso da Prefeitura de Baixo Guandujá está no município.
A entrega oficial foi realizada nesta quinta-feira (02), na praça central de Baixo Guandu, com aspresenças do secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, do prefeito Neto Barros, dodeputado Federal
Paulo Foletto, de vereadores, lideranças locais e população.
“Certamente os benefícios gerados pelo uso correto
dessa motoniveladora serão imensos para as comunidades rurais, principalmente
nesse período de início da colheita do café. Somente em Baixo Guandu são mais
de mil quilômetros de estradas rurais de terra batida e a população residente
no interior necessita das estradas em boas condições de trafegabilidade para os
mais variados fins”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Enio
Bergoli.
Ao todo, foram investidos R$ 390 mil para a
aquisição da máquina que será usada pelo município para a manutenção e
recuperação de estradas rurais.
“Contamos e muito com parcerias como essa.
Recentemente recebemos uma retroescavadeira e agora uma motoniveladora que
chega num momento que temos a necessidade de melhorar a infraestrutura viária
das áreas rurais. Só temos a agradecer muito a confiança nesse investimento”,
ressalta o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros.
A motoniveladora é um dos 46 equipamentos que serão
repassados para reforçar a estrutura de apoio ao desenvolvimento da
agropecuária no Espírito Santo. Somados, os investimentos ultrapassam R$ 11
milhões.
Nesse primeiro momento, 31 municípios receberão 13
motoniveladoras, quatro pás-carregadeiras, 10 retroescavadeiras, cinco
caminhões, um rolo compactador e três tratores agrícolas.
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MPF/ES processa
ex-secretário estadual de Desenvolvimento e ex-diretor do Ipem/ES por
improbidade administrativa
Ação civil ainda visa
anular imediatamente convênio firmado entre Ipem/ES e Ipem/MG para cessão de
servidores e pede o afastamento de quatro deles, suspeitos de corrupção
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) entrou com ação
civil pública, com pedido de liminar, para anular o convênio de cessão de
servidores firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo
(Ipem/ES) e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem/MG),
que já perdura, de forma irregular, há quinze anos. Além disso, a ação também
pede o afastamento imediato de quatro servidores cedidos ao Ipem/ES, sob os
quais pendem sérias suspeitas de corrupção; e a condenação do ex-diretor-geral
da autarquia no Estado Alex Mariano e do ex-secretário estadual de
Desenvolvimento Márcio Félix Carvalho Bezerra, por improbidade administrativa.
De acordo com apurações do MPF/ES, desde a criação do Ipem/ES, em 1993,
também foram legalmente criados os cargos efetivos e em comissão para formação
de quadro próprio de pessoal. Mas esses cargos só foram preenchidos, por
concurso público, em 2011 – mesmo considerando que o processo seletivo deveria
ter sido realizado cinco anos antes, por conta da publicação da Lei
Complementar Estadual nº 343/2005. Enquanto isso, preferiu-se adotar como
solução alternativa a assinatura de convênio com o Ipem/MG, cuja vigência seria
de um ano. Mas esse prazo vem sendo prorrogado ou renovado indefinidamente
desde 1997.
Atualmente, 28 servidores estão cedidos ao Ipem/ES – e o custo de
pessoal é ressarcido à autarquia mineira. Para o MPF/ES, os recursos repassados
ao Ipem/MG deveriam ser investidos na criação de quadro próprio, já que a
utilização de servidores cedidos contribui para a ausência de adequado quadro
especializado, o que é altamente prejudicial à prestação do serviço público de
metrologia. Além disso, pendem sérias suspeitas sobre a atuação de alguns
desses servidores cedidos pelo Ipem/MG no Espírito Santo.
Algumas denúncias relatam que determinados servidores cedidos pelo
Ipem/MG estariam realizando procedimentos metrológicos inadequados e
extorquindo comerciantes. Relatórios de uma auditoria feita pelo Inmetro ainda
apontam diferença de produtividade entre os servidores cedidos e os do quadro
próprio da autarquia capixaba.
Liminar. Por conta dessa situação e de todas as irregularidades constatadas, o
MPF/ES pediu à Justiça que conceda liminar para anular imediatamente o Convênio
nº 001/2012, que renova a cessão de servidores do Ipem/MG ao Ipem/ES até 2015.
O MPF/ES vê na permanência do acordo um evidente prejuízo à sociedade – lesada
pela ineficiência das atividades realizadas pelos agentes cedidos ou até mesmo
pela corrupção de alguns. A manutenção da cessão de pessoal, portanto, está
causando grave prejuízo aos serviços de metrologia prestados.
Além disso, o MPF/ES pede o afastamento de quatro servidores cedidos ao
Ipem/ES, impedindo-os de realizar qualquer serviço em nome da autarquia, por
conta das denúncias de corrupção que pesam contra eles. Caso não cumpra as
determinações, o MPF/ES quer que seja fixada uma multa diária, cujo valor deve
ser definido pela Justiça.
Improbidade. A ação civil pública ainda visa à condenação por improbidade
administrativa do ex-diretor-geral do Ipem/ES Alex Mariano e do ex-secretário
estadual de Desenvolvimento Márcio Félix, por assinarem a renovação do convênio
mesmo com dois pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Estado e do
Inmetro. A cessão de servidores, que deveria acabar totalmente em junho de
2012, foi renovada até 2015, sem qualquer justificativa administrativa que
precedesse o novo convênio.
Dessa forma, a renovação do convênio configura prática de ato de
improbidade administrativa, na medida em que consiste na má utilização de
dinheiro público. Isso fica evidente no fato de que as despesas dos servidores
cedidos pelo Ipem/MG sempre foram custeadas pelo Ipem/ES e também no gasto com
esses servidores com vínculo precário em vez de formar quadro próprio de
pessoal.
Para o MPF/ES, as advertências expressas para que não fosse dada
continuidade ao convênio revelam a o dolo dos acusados em violar os princípios
da legalidade, da impessoalidade e da eficiência. Primeiro, porque mantiveram a
cessão de pessoal, autorizada somente para o período inicial da criação do
Ipem/ES; depois, porque perpetuaram esse vínculo precário dos servidores
cedidos, favorecendo-os, em vez de promoverem concurso público; e, por último,
decidiram manter o convênio mesmo com todas as ilegalidades do contrato de
cessão de pessoal.
O número da ação para acompanhamento processual no site da Justiça
Federal (www.jfes.jus.br) é
0012683-89.2012.4.02.5001.
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Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Espírito Santo
Procuradoria da República no Espírito Santo
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