quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

SERVIÇO

Proprietários de veículos no Estado têm mais prazo para pagamento do IPVA


    Os proprietários de veículos emplacados no Espírito Santo têm mais prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Enquanto na maioria dos estados brasileiros o calendário de pagamento começa em janeiro, no Espírito Santo tem início em março para um pequeno grupo de contribuintes e em abril para a maioria dos motoristas.
O gerente de Desenvolvimento Fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Francisco Costa de Andrade, recorda que até o ano de 2004 o imposto no Espírito Santo deveria ser pago entre os meses de fevereiro e abril, conforme o final da placa.
“Em 2005, a equipe da Educação Tributária da Sefaz realizou uma série de discussões, com a participação dos representantes dos municípios, e o imposto passou a ser cobrado entre os meses de abril e junho. O objetivo foi diminuir as despesas dos contribuintes no início do ano”, explica o gerente.
Metade do valor arrecadado com o IPVA vai para o município onde o veículo foi emplacado e a outra metade fica com o Estado. O imposto é aplicado principalmente em saúde e educação, conforme legislação. Em 2011, a arrecadação com o IPVA no Estado foi de R$ 345,2 milhões – metade dessa quantia foi destinada às prefeituras. 
“O dinheiro arrecadado com o IPVA é utilizado em vários investimentos e serviços em benefício da população, tanto no Estado quanto nos municípios. Por isso, emplacar o veículo no município de residência é uma questão de cidadania”, alerta Andrade.
Prazos
Os proprietários de carros e motos devem pagar o imposto entre os meses de abril e junho – em cota única, com desconto de 5%, ou em duas vezes. Já os proprietários de ônibus, microônibus e caminhões passam em 2012 a pagar o imposto entre março e agosto – também em cota única, com o desconto, ou em duas parcelas.
Essa alteração atende a uma solicitação do setor de transportes no Estado e tem a finalidade de reduzir o impacto financeiro para proprietários de grandes frotas: nesse caso, os vencimentos foram estendidos de três para seis meses. A medida vale tanto para contribuintes pessoa jurídica quanto para pessoa física.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Sefaz

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